Termos de Uso

Última atualização: 1º de Janeiro de 2026

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1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar este site, você confirma que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos. Se você não concorda, por favor não utilize o site.

2. Uso do Site

Você concorda em utilizar este site somente para fins lícitos e de maneira que não infrinja direitos de terceiros nem limite o uso por outras pessoas. Condutas proibidas incluem:

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, gráficos, logotipos e design — é propriedade da 'O Hou Gestao Empresarial LTDA ou de seus licenciadores, sendo protegido pela legislação aplicável de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 e demais aplicáveis). Você não pode reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas sem nosso consentimento expresso por escrito.

4. Natureza da Atividade

A operação atua sob a CNAE 62.04-0-00 — Consultoria em tecnologia da informação, registrada na Receita Federal do Brasil (grupo 62 — Atividades dos serviços de tecnologia da informação), com escopo correlato em consultoria empresarial em geral (gestão, estratégia, processos, governança) dentro do trabalho consultivo. Não somos desenvolvimento de software sob encomenda (CNAE 62.01-5), não somos desenvolvimento ou licenciamento de programas de computador (CNAE 62.02-3 ou 62.03-1), não somos suporte técnico, manutenção ou outros serviços em TI (CNAE 62.09-1), não somos data center ou hospedagem (CNAE 63.11-9), não somos telecomunicações (CNAE 61), não somos escritório contábil ou auditoria financeira (CNAE 69.20-6), não somos escritório de advocacia (CNAE 69.11-7), não somos consultoria de investimentos registrada na CVM, não somos instituição financeira, correspondente bancário ou corretora de seguros, não somos serviço de recrutamento e seleção (CNAE 78.10-8), não somos gestão de terceirização de mão de obra (CNAE 78.20-5 / 78.30-2) e não somos serviço de treinamento profissional continuado (CNAE 85.99-6). Para atividades que exigem profissional habilitado em área regulamentada — advocacia, contabilidade, engenharia, auditoria financeira, consultoria de investimentos —, orientamos a contratação separada de profissional adequado. Este site não constitui oferta vinculante de serviços de consultoria. Qualquer contratação de serviços está sujeita a contrato escrito específico entre você e a 'O Hou Gestao Empresarial LTDA, que define escopo, entregas e termos do engajamento.

5. Confidencialidade

No curso de um engajamento, ambas as partes podem trocar informações confidenciais. As obrigações específicas de confidencialidade são regidas pelo contrato de engajamento aplicável.

6. Isenção de Garantias

O site e qualquer conteúdo são disponibilizados "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis". Na maior extensão permitida por lei, isentamos todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não infração.

7. Limitação de Responsabilidade

Na maior extensão permitida por lei, a 'O Hou Gestao Empresarial LTDA não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do seu uso deste site. A responsabilidade decorrente de qualquer engajamento de consultoria é regida pelo contrato de engajamento aplicável.

8. Conformidade Setorial

A operação observa, no exercício de sua atividade de consultoria em tecnologia da informação, a legislação brasileira aplicável, com destaque para: Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990); Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) — matéria constante na atividade consultiva —; Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) — referência técnica em consultoria de sistemas conectados —; Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) — aplicável a licenciamento de software; Lei do Software (Lei 9.609/1998); Código Civil (Lei 10.406/2002) na regência dos contratos comerciais; e demais normas aplicáveis a prestação de serviços de consultoria empresarial no Brasil.

9. Links de Terceiros

Este site pode conter links para sites de terceiros. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou práticas desses sites, fornecendo tais links apenas para sua conveniência.

10. Alterações

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações entram em vigor quando publicadas nesta página. O uso continuado do site após qualquer alteração constitui aceitação dos Termos revisados.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o Foro da Comarca do Recife — PE, sede da Empresa, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para dúvidas relacionadas a estes Termos, entre em contato:

'O Hou Gestao Empresarial LTDA
Rua Do Bom Jesus 125 Sala Iand Cxpst 0576 Recife Recife PE 50030-170
E-mail: lindoso@ohou.com.br
Telefone: (81) 99882-0074